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| ID: | 5085 |
| Titulo: | Defensoria Pública do Estado do Amazonas - http://www.defensoria.am.gov.br |
| Pagerank: | 4 |
| Descrição: | Pioneira na Região Norte e a segunda no Brasil, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas foi criada pelo art. 102 da Constituição Estadual e organizada pela Lei Complementar nº 01/90, para prestar gratuita assistência jurídica àqueles que não podem arcar com o ônus das custas processuais e honorários advocatícios. [Brasil] |
| Categoria: | Sociedade: Direito: Defensorias |
| Responsável: | defensoria.am.gov.br |
| Adicionado a: | October 12, 2009 08:04:53 PM |
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