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| ID: | 5086 |
| Titulo: | Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - http://www.defensoria.es.gov.br |
| Pagerank: | 4 |
| Descrição: | Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma do Art. 134 da Carta Magna Federal, com regulamentação na Lei Federal Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do Art.5º, inciso 74, da Constituição Federal. [Brasil] |
| Categoria: | Sociedade: Direito: Defensorias |
| Responsável: | defensoria.es.gov.br |
| Adicionado a: | October 12, 2009 08:04:53 PM |
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